Regimento Interno

DISPOSIÇÃO INICIAL

refimento

Este Regimento Interno regula o funcionamento da rede sócio-cultural Fora do Eixo.

 

1.  DA ESTRUTURA POLÍTICA

O Fora do Eixo é uma rede colaborativa de coletivos de cultura distribuídos pelo mundo, e pautados em conceitos de Economia Solidária, Tecnologia Social e compartilhamentos livres de conhecimentos. A rede se caracteriza como movimento social e circuito cultural, sendo que o primeiro tem como foco o desenvolvimento das redes temáticas, através de práticas de articulação de diversos parceiros e redes. O segundo tem como foco o fortalecimento das redes produtoras enquanto Arranjos Coletivos Locais autônomos.  O Fora do Eixo tem seu modo de organização político composto pelas seguintes instâncias: Pontos Fora do Eixo; Casas Fora do Eixo; Pontos Parceiros; Colegiados; Simulacros e Redes Temáticas; Ponto de Articulação Nacional e Agência de Cooperação Internacional.

1.1 – Ponto Fora do Eixo

São movimentos ou organizações – formais ou não -, sem fins lucrativos, responsáveis por mediar toda e qualquer ação ligada ao Fora do Eixo na sua cidade. Cabe ao PONTO FORA DO EIXO desenvolver medidas estruturantes capazes de gerar e estabelecer relações entre os pontos de conexões da rede e PONTOS PARCEIROS, bem como conectar novos agentes interessados em participar da rede. Cada cidade pode ter mais de  01 (um) PONTO FORA DO EIXO e/ou PARCEIRO. Nos casos de mais de 01 PONTO FORA DO EIXO deve-se formar um colegiado municipal, composto por pelo menos 01 (um) membro de cada PONTO, responsável pelo gestão política do território. Caso haja uma Casa Fora do Eixo na cidade/território em questão, a mesma é a responsável pela articulação local.

1.2 – Ponto Parceiro (PP)

São organizações formais ou não, de qualquer natureza jurídica, que participam da Rede Local / Estadual/ Nacional, e que podem se caracterizar como PONTOS DE  DISTRIBUIÇÃO, PONTOS DE MÍDIA, PONTOS DE PESQUISA e etc. Os PONTOS PARCEIROS devem estar devidamente conectados ao PONTO FORA DO EIXO, que tem a chancela e a autonomia local para gerenciar as parcerias.

1.4. Casas Fora do Eixo

São instâncias executivas, caracterizadas como residências culturais, que funcionam como agência do Banco Fora do Eixo, campus da Universidade Livre Fora do Eixo, diretório do Partido da Cultura, Estação de Mídia, Ponto de Hospedagem Solidária e articuladores de redes. Além disso, trabalha com o sistema de gestão econômica pautada em caixa coletivo. Cada regional terá uma Casa Fora do Eixo, que será responsável por executar e acompanhar a operacionalização do Programa Fora do Eixo em cada um de seus respectivos territórios regionais, assim como pelo atendimento, assessoria e suporte aos pontos de sua região; pelo recebimento de pedidos de adesão e desadesão da rede; entre outras funções de gestão. As Casas Fora do Eixo devem atuar em consonância com os Colegiados Estaduais/Regionais. Além das Casas regionais, também podem existir Casas Fora do Eixo municipais e estaduais, responsáveis pela gestão das micro-regionais.

1.5 – Redes

O Fora do Eixo é composto por 02 (dois) tipos de redes: (1) as Redes Territoriais, nas esferas Municipais, Estaduais, Regionais, Nacionais e/ou Internacionais. (2) Redes Temáticas, que derivam de linguagens artístico-culturais, sociais e/ou outros. Ambas são formadas por PONTOS FORA DO EIXO, CASAS E PARCEIROS, que atuam de forma conectada entre si. Para a gestão das redes, algumas regionais e estaduais se dividem em MICRO-REGIONAIS, geridas cada uma delas, por casas municipais, estaduais e/ou regionais.

1.6 – Colegiados  e Conselhos

O Fora do Eixo possui 02 (dois) tipos de Colegiados: 1) Colegiados Territoriais; 2) Colegiados Temáticos.  Os Colegiados Territoriais são instâncias deliberativas, que atuam pelo desenvolvimento de cada município, estado, região e/ou nação que compõem a rede. Os ConselhosTemáticos são instâncias deliberativas, que atuam pelo desenvolvimento de uma frente temática, artístico-cultural ou social.

Cabe aos Colegiados: estimular a pró-atividade dos Pontos Fora do Eixo; a circulação e as trocas; a formação de novos Pontos; facilitar encontros presenciais; mobilizar; mediar; monitorar; orientar; cobrar; sistematizar; relatorizar; aprovar ou não pedidos de inserção à rede; entre outras questões que implicam a atividade do Fora do Eixo.

1.6.1 – Colegiados Territoriais

Os Colegiados Territoriais são compostos por integrantes de Pontos Fora do Eixo, autoindicados, em sua respectiva esfera, e que atendam com frequência aos compromissos por eles estabelecidos. Os Colegiados devem ser aclamados anualmente com a participação de pelo menos 50% dos Pontos de Articulação de sua esfera (Nacional, Estadual, Regional), podendo ocorrer em qualquer instância deliberativa prevista neste Regimento. Os colegiados se dividem nas seguintes esferas:

1.6.1.1- AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL – Colegiado que reúne PONTOS DE ARTICULAÇÃO LATINOS E PONTOS PARCEIROS INTERNACIONAIS convidados a compor o colegiado. É responsável por gerir e articular políticas de redes focadas no âmbito latinoamericano. É formado por pelo menos 05 (cinco) membros de PONTOS DE ARTICULAÇÃO NACIONAL (PAN) do Brasil mais integrantes de Pontos Latinos e Parceiros Internacionais indicados pelo PAN e/ou pontos de articulação da rede. Para participar é necessário que os integrantes façam parte do Ponto de Articulação Nacional, e que o mesmo, após se autoindicar, seja aclamado pelos membros do colegiado em alguma instância deliberativa nacional.

1.6.1.2- PONTO DE ARTICULAÇÃO NACIONAL – Instância deliberativa, composta por membros de COLEGIADOS ESTADUAL/REGIONAIS e TEMÁTICOS, com no mínimo 01 (um) integrante de cada estado/região, e 01 integrante de cada Frente Temática. Destina-se a  gerir e chancelar ações de âmbito nacional e a mediar conflitos entre si. Para participar, os integrantes devem se autoindicar em quaisquer instâncias deliberativas regionais ou temáticas, e serem aprovados pela plenária presente. Após isso, para se manter no colegiado, o mesmo deve atender as respectivas agendas de trabalhos, comparecendo a reuniões deliberativas e outras ações definidas e encaminhadas pelo PAN.

1.6.1.3- PONTO DE ARTICULAÇÃO REGIONAL ou COLEGIADO REGIONAL – Instância deliberativa, composta por membros das Casas Fora do Eixo e de integrantes de PONTOS FORA DO EIXO da região auto indicados e aclamados em qualquer instância deliberativa regional prevista neste Regimento.

1.6.1.4- PONTO DE ARTICULAÇÃO ESTADUAL – Instância facultativa, deliberativa, composta por membros das Casas Fora do Eixo e de PONTOS FORA DO EIXO da região auto indicados e aclamados em qualquer instância deliberativa prevista neste Regimento.

1.6.1.5- PONTO DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL – Instância deliberativa, composta por pelo menos 01 (um) membro de cada PONTO FORA DO EIXO, auto indicados e aclamados em qualquer instância deliberativa prevista neste Regimento.

Parágrafo único – Qualquer divergência ligada a possíveis parcerias locais devem ser reportadas e debatidas com o PONTO FORA DO EIXO , ou o COLEGIADO MUNICIPAL ou a CASA FORA DO EIXO. Caso a situação não seja resolvida, o PONTO pode recorrer ao COLEGIADO ESTADUAL, em primeira instância, COLEGIADO REGIONAL, em segunda instância, e em último caso ao COLEGIADO NACIONAL. Em caso de PONTOS PARCEIROS ESTADUAIS/ REGIONAIS/ NACIONAIS, as divergências e/ou outras situações que demandam mediações, devem ser dirimidas pelo COLEGIADO ESTADUAL/REGIONAL/NACIONAL. Os PONTOS PARCEIROS podem participar de reuniões e ambientes deliberativos locais / estaduais –  virtuais ou presenciais – mediante solicitação e/ou aprovação pelo PONTO FORA DO EIXO,  sendo-lhes concedido o direito de voz e de voto.  Poderão também participar como ouvintes das reuniões referentes às instâncias deliberativas nacionais, porém sem direito a voto, em conformidade com o item 4.2.6. Para os casos onde não há COLEGIADO ESTADUAL, o PONTO FORA DO EIXO deverá se reportar diretamente ao COLEGIADO REGIONAL.

1.7 – Instâncias Deliberativas

As instâncias deliberativas são aquelas onde e quando são tomadas resoluções sobre temas relacionados ao Fora do Eixo.

1.7.1 São instâncias deliberativas

1.7.1.1 – Reuniões Gerais Virtuais

O Fora do Eixo pode se reunir por solicitação de qualquer um dos Colegiados, Frentes Temáticas, Simulacros, Mediadoras e/ou Produtoras, e devem ser convocadas pelas listas oficias do Fora do Eixo.

1.7.1.2 – Congresso Fora do Eixo

Instância máxima deliberativa presencial de realização anual, que tem como objetivo debater, nivelar e encaminhar questões, bem como tirar as resoluções para planejamento anual da rede.

I – Etapas Regionais – São etapas deliberativas e preparatórias, que acontecem nas regionais Centro-Oeste, Norte, Nordeste, Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro e Espírito Santo, com objetivo de nivelar o conhecimento, indicar novos coletivos à Ponto Fora do Eixo, debater questões regionais e encaminhar propostas para a etapa Nacional.

II – Etapa Nacional – É a etapa deliberativa em que são definidas as diretrizes norteadoras do planejamento anual da rede. Esta etapa conta com a participação de todos os PONTOS FORA DO EIXO, CASAS E PONTOS PARCEIROS (caso queiram participar). Caso algum coletivo não participe sem apresentar justificativa plausível em alguma reunião geral deliberativa, este poderá perder sua chancela de Ponto Fora do Eixo, participando apenas de sua Rede Estadual/Regional como um Ponto Parceiro. A operacionalização da produção fica sob responsabilidade compartilhada do Ponto Fora do Eixo anfitrião e do PONTO DE ARTICULAÇÃO NACIONAL.

1.7.1.3. Imersões Fora do Eixo

Instância deliberativa presencial, de realização anual, e que conta com a participação de todos os Pontos Fora do Eixo ligados ao tema ou região de cada imersão. As imersões são gestionadas pela Universidade Livre Fora do Eixo, e são agendadas pelas respectivas frentes/ colegiados estaduais/regionais.

1.7.2 – Do funcionamento das Instâncias

1.7.2.1 – Delegação nas Reuniões

Qualquer integrante dos Pontos Fora do Eixo pode participar das reuniões como DELEGADO, não havendo limite máximo de número de integrantes por coletivo presentes. A reunião não será paralisada para atualizar sobre os assuntos tratados aos membros que comparecerem com atraso. Os delegados deverão estar alinhados com a pauta do dia e as resoluções anteriores. O tempo extra de reunião, caso necessário, será decidido em consenso, preferencialmente, ou por meio de votação entre os delegados presentes.

1.7.2.2 – Quórum

As reuniões podem começar:

  • no horário previsto, com pelo menos um delegado de cada Ponto Fora do Eixo;

  • com 15 minutos de atraso, com qualquer número de delegados.

1.7.2.3. – Definição da(s) Pauta(s)

As propostas de pauta devem ser enviadas pelo Colegiado Estadual/ Regional e/ou Temático, responsáveis pela moderação da reunião para as listas oficiais de e-mails e facebook do Fora do Eixo.

1.7.2.4 – Deliberações

Deliberações são validadas em todas as reuniões contempladas no ítem 4.2.1, buscando-se sempre o consenso entre os coletivos. Caso não haja consenso, a questão será votada e aceita conforme a decisão da maioria (50% + 1). O voto pode ser paritário por Ponto Fora do Eixo ou não, sendo que a questão deve ser acordada antes da votação.

1.7.2.5 – Atas

As reuniões devem ter um responsável pela redação da ata, escolhido no início da sessão e em regime de rodízio. As atas deverão conter um resumo topificado dos assuntos debatidos e encaminhamentos. As atas serão compartilhadas para análise do conteúdo e poderão ser alteradas após o envio, mediante apresentação de justificativa. Todas elas serão arquivadas na Wiki Fora do Eixo ou no documento de Atas Permanentes da respectiva frente e/ou simulacro.

1.7.2.6 – Participação de Convidados/Observadores

Qualquer indivíduo pode participar das Reuniões Ordinárias descritas no item 4.1.1 como Observador. Fica a cargo da Plenária conceder ou não ao Observador o direito a fala e/ou voto, quando requisitado(a).

1.8 – Organização Estrutural

A organização Estrutural do Fora do Eixo é representada pelas redes temáticas, simulacros e redes produtoras. Veja mais detalhadamente no modo de organização.

1.8.1 – REDES  TEMÁTICAS

As Redes Gestoras Temáticas são os núcleos com agentes do FdE e externos à rede que representam as linguagens artísticas, culturais e sociais adotadas pela rede que aglutinam agentes culturais e concebem projetos para serem implementados na rede. As Redes Temáticas tem o papel estratégico de definir a atuação do Fora do Eixo e de mobilizar novos agentes de forma permanente. São elas:

1.8.1.1 – MÚSICA – Rede que reúne artistas, bandas, profissionais e parceiros em geral focados no desenvolvimento do cenário musical.

1.8.1.2 – CLUBE DE CINEMA – Rede de realizadores, cineclubistas, artistas, vj’s e parceiros em geral focados em desenvolver o cenário do audiovisual.

1.8.1.3 – PALCO – Rede de artistas, diretores, realizadores e parceiros em geral focados em desenvolver o cenário das Artes Cênicas.

1.8.1.4 – FORA DO EIXO LETRAS – Rede de artistas, escritores, editores e parceiros em geral focados em desenvolver o cenário literário.

1.8.1.5 – POÉTICAS VISUAIS – Rede de artistas visuais, fotógrafos, designers e parceiros em geral focados em desenvolver o cenário das artes visuais.

1.8.1.6 – BANCO DA CULTURA – Rede dedicada às ações relacionadas as diversas formas de sustentabilidade. A Ecosol Coletiva se dedica a articular grupos, agentes e iniciativas na perspectiva da economia solidária, economia do comum, coletiva, do conhecimento, entre outras. A frente dialoga com bancos comunitários, bancos do futuro, fórum de economia solidária e etc.

1.8.1.7  PARTIDO DA CULTURA (PCULT) – Rede responsável pela articulação política por meio/para a Cultura, aglutinando diversos agentes da cadeia produtiva artística, social e cultural na perspectiva de incluir a cultura no centro do debate político do Brasil e buscando novas formas de se fazer política.

1.8.1.8 UNIVERSIDADE DA CULTURA (UNICULT) – Rede responsável pela articulaução de formação livre, por meio e para a cultura, aglutinando diversos agentes da cadeia produtiva artística, social, educacional e cultural na perspectiva de incluir o método de formação livre no centro do debate educacional.

1.8.1.9 NINJA (Narrativas Integradas de Jornalismo e Ação) – Rede responsável pela articulação da comunicação livre, através de variadas plataformas, em suas mais diversas linguagens, aglutinando comunicadores, jornalistas, blogueiros, midiativistas, veículos comunitários, entre outros. Dialoga com outras redes de comunicação assim como o Fórum Mundial de Mídia Livre.

1.8.1.10 NOS AMBIENTE –  Rede de ativistas, permacultores, ambientalistas e parceiros em geral, focados em desenvolver práticas e debater conceitos relativos ao tema socioambiental.

1.8.1.11  HACKER FORA DO EIXO – Rede de ativistas, desenvolvedores, ciberativistas e parceiros em geral, focados em desenvolver práticas e debater conceitos relativos ao tema das tecnologias livres.

1.8.1.12 ESPORTE FORA DO EIXO –  Rede de esportistas, gestores, profissionais e parceiros em geral, responsáveis pela articulação do Esporte, aglutinando diversos agentes da cadeia produtiva na perspectiva da inovação de práticas e políticas públicas para o setor.

2 – SIMULACROS (FRENTES GESTORAS MEDIADORAS)

Os Simulacros compõem o sistema solidário Fora do Eixo e têm o papel fundamental de gerar o fluxo entre as RedesRedes Temáticas e as Redes Produtoras. São elas que elaboram os mecanismos de sistematização, mapeamento, pesquisa, concepção, execução, sustentabilidade, mobilização, articulação, comunicação e dinâmica entre os indivíduos e as  coordenações institucionais do FdE, democratizando todas as tecnologias e decisões aprovadas pelos membros da organização, provocando a transversalidade entre todas as redes. Os Simulacros têm o papel fundamental de estar no suporte e preencher qualquer lacuna tanto nas redes temáticas quanto das Frentes Produtoras do Circuito. São Simulacros:

2.1.1 – BANCO FORA DO EIXO – Responsável pelas ações de sustentabilidade da rede, administra e organiza ações como como mapeamentos, diagnósticos, pesquisas, planos de trabalho e comerciais, projetos, fundo, caixas coletivos, moedas complementares e fluxo entre as diversas Frentes no que tange às decisões acerca dos projetos e atividades a serem executadas. Esta Frente é dividida entre os Núcleos de:

- Pesquisa e Mapeamento;

- Projetos;

- Negócios;

- Fundo; e

- ACL (Arranjo Coletivo Local – extensão das ações nos pontos fora do eixo).

Cada um desses Núcleos tem seu foco de trabalho específico para a atuação sistêmica na rede.

2.1.2 – PARTIDO DA CULTURA FdE – Responsável pela articulação política, concepção e elaboração de estratégias junto às frentes da rede, ampliando o link entre as redes e os parceiros externos. O Partido deve trabalhar a manutenção do equilíbrio da dinâmica de grupo a partir das necessidades que cada Frente demanda em relação aos seus parceiros estratégicos. Algumas das principais ações têm como orientação:

- a relação com os Pontos de Cultura do Governo Federal na busca pela ampliação da rede e troca de tecnologias;

- as Colunas FDE levando seminários, palestras, laboratórios de fomento à coletivos a diversos municípios, promovendo a expansão da rede; e

- os escritórios FDE nacional (SP) e os escritórios FDE regionais, dedicados ao fomento e estruturação de sedes permanentes, na perspectiva de trabalhar o mercado e a ação política da rede.

Atualmente, o Escritório São Paulo (Casa Fora do Eixo SP – CAFESP) tem como principal foco a atuação no mercado cultural na Música, ampliando as alternativas de sustentabilidade da rede e consolidando a cadeia produtiva musical brasileira.

2.1.3 – CENTRO MULTIMÍDIA FORA DO EIXO – Núcleo que trabalha toda a comunicação do Circuito e no suporte dos Pontos Fora do Eixo desenvolvendo as redes de mídias independentes locais. O CMFdE trabalha o conceito de toda a rede através da Rede Social Fora do Eixo, a Rádio, TV, Redação, Assessoria, Design e Mídia FdE dos projetos institucionais do Circuito, além de incorporar em cada Ponto Fora do Eixo o mesmo método de trabalho para o desenvolvimento das ações locais, conectados ao cenário cultural.

2.1.4- UNIVERSIDADE FORA DO EIXO

3. – REDES E FRENTES PRODUTORAS  

As Redes Produtoras são as principais responsáveis pela execução dos trabalhos demandados pelas Redes Temáticas do FdE. São elas que convertem a idealização de um projeto no papel para a prática, transformando as idéias em realidade. As Redes Produtoras são fontes de produção do trabalho (card) necessário para suprir as demandas das Redes Temáticas e dos parceiros integrados ao sistema, atendendo a cadeia produtiva cultural local. Cada Rede Produtora se relaciona diretamente com uma ou mais Redes Temáticas e/ou Simulacros e pode transversar com todas elas.

3.1.1 – EVENTOS FORA DO EIXO – Núcleo de produção de eventos, apresentações artísticas e turnês da rede como Festival Fora do Eixo, Grito Rock, Encontros Regionais Fora do Eixo, Congresso Fora do Eixo, Noites Fora do Eixo, Tour FDE, Semana do Audiovisual (SEDA) e etc. Essa rede produtora estimula a produção de  atividades nos Pontos Fora do Eixo que garantem as vitrines e plataformas de circulação, produção, formação, distribuição e comercialização artística da cadeia produtiva cultural.

3.1.2 AGÊNCIA FORA DO EIXO – Rede de artistas, gestores e agentes culturais responsáveis pelos trabalhos de circulação dos artistas na criação de rotas, catálogo, editais, fechamentos de shows, espetáculos, propostas comerciais, marketing e qualquer demanda referente a organização da carreira artística na rede. A Frente também potencializa a criação de núcleo a fim em cada Ponto Fora do Eixo.

3.1.3 FORA DO EIXO DISTRO – Rede responsável pelos traba lhos de distribuição e comercialização de produtos em lojas fora do eixo (física e virtual), feiras, banquinhas Fora do Eixo, Compacto.rec (projeto de distribuição virtual), etc. A Fora do Eixo Distro fomenta a criação de pontos de distribuição em todos os Pontos Fora do Eixo e promover fruição cultural.

3.1.4 TECNOARTE (TECA) – Rede responsável pelos trabalhos de áudio, sonorização, palco, PA, luthieria, ensaio, gravação, iluminação, técnica digital e qualquer demanda referente à tecnica artística da rede. A TECA também é responsável por estimular o fluxo de materiais e tecnologias da área, objetivando a criação de uma rede de serviços e materiais  para fomentar a estruturação de núcleos afins em cada ponto fora do eixo. A frente é dividida entre os núcleos de Compartilhamento de conteúdo, Ao Vivo (palco, som e luz) e Estúdios (gravação, ensaio).

3.1.5 RESIDÊNCIA CULTURAL – Espaço de intercâmbio, vivências, hospedagem e/ ou moradia,  de artistas, gestores e produtores culturais.

4. DOS DIREITOS

São direitos dos Pontos Fora do Eixo:

- Autonomia em consonância com a Carta de Princípios e Regimento Interno do ;

- Direito de usar a chancela;

- Direito de voz e de voto em todas as instâncias deliberativas (reuniões ordinárias, extraordinárias e  Congresso Fora do Eixo, como descrito no item 4);

- Direito a participação e gestão em todos os projetos encaminhados peloFdE FdE;

- Direito de acesso ao Fundo Nacional, na forma do regulamento próprio;

- Direito ao acesso à gestão nacional (Casas Fora do Eixo, Pontos de Articulação Nacional e outros) do FdE;

- Direito à utilização da Hospeda Cultura do FdE;

- Direito ao acesso a todas as tecnologias sociais produzidas pelo FdE.

3. DOS DEVERES

São deveres dos Pontos Fora do Eixo:

- Prestar contas das ações solicitadas pelo Colegiado Nacional;

- Estar integrado ao sistema solidário FORA DO EIXO CARD;

- Manter-se constantemente informado sobre as atualizações do Fora do Eixo – usando como fontes a newsletter semanal, as páginas institucionais nas redes sociais e a lista de e-mails – para não alegar desconhecimento quanto aos processos do FdE, entidades parceiras e afins;

- Fomentar o surgimento de outros PONTOS FORA DO EIXO;

- Comparecer ao Congresso Fora do Eixo Regional e Nacional com pelo menos 01 representante;

- Veicular a logo do Fora do Eixo nas  peças gráficas desenvolvidas pelos Pontos;

- Endossar as decisões tomadas nas instâncias deliberativas;

- Participar dos debates nos ambientes deliberativos virtuais ou presenciais, conforme descrito no ítem 4;

- Democratizar o acesso a todas as planilhas e projetos ligados ao PONTO criando seus respectivos TECS;

- Estar em consonância com a Carta de Princípios e o Programa Fora do Eixo vigente.

4 – DA INSERÇÃO, RENOVAÇÃO E EXCLUSÃO DE PONTOS FORA DO EIXO

4.1 – Inserção

COLETIVOS representativos e atuantes nos segmentos da cultura poderão solicitar sua entrada oficial ao Fora do Eixo, desde que atendam os seguintes requisitos:

  • Adotar de maneira integral as disposições da Carta de Princípios e do Regimento Interno do Fora do Eixo;

  • Ser indicado por um ponto Fora do Eixo;

4.1.1 – Avaliação da Solicitação

 O coletivo interessado em se inserir no Fora Eixo deverá apresentar o pedido ao PONTO FORA DO EIXO ou COLEGIADO de sua localidade, que é responsável por analisar o pedido e formular um parecer, a ser apresentado em uma das instâncias deliberativas on-line presenciais.

4.2 – Renovação da chancela

Para efetuar a renovação do direito de uso da chancela, o PONTO FORA DO EIXO deve participar do Congresso Fora do Eixo Regional e/ou Nacional, conforme definido no ítem 4.1.3.

4.3 – Da Desadesão de PONTOS FORA DO EIXO

Serão excluídos do  Fora do Eixo e perderão os direitos de uso da chancela, os coletivos que:

- Não respeitem os ítens descritos na Carta de Princípios;

- Não respeitem os ítens descritos neste Regimento;

O Ponto Fora do Eixo só poderá ser excluído nas instâncias deliberativas.

5 – DA COMUNICAÇÃO

As instâncias referidas contemplam as plataformas de Comunicação interna e externa do Fora do Eixo.

5.1 – Comunicação Interna

5.1.1 – Grupo de Emails

- São ferramentas de comunicação direcionado para encaminhamentos de produção. Lista de produção que trata de encaminhamentos relacionados à projetos e outros fluxos produtivos que envolvam equipes referidas ao grupo. Importante disciplina em relação à manutenção de temas em tópicos já abertos.

- São moderadores do grupo de email Coletivo Fora do Eixo (coletivo-fora-do-eixo@googlegroups.com) pelo menos um delegado de cada Colegiado Regional;

- Não será permitido o envio de emails puramente publicitários para o grupo de e-mail Coletivo Fora do Eixo (coletivo-fora-do-eixo@googlegroups.com), devendo esses ser direcionados para o grupo de facebook do Fora do Eixo (http://www.facebook.com/groups/182383591836167/)

- Os assuntos em discussão devem ser organizados em tópicos, priorizando aqueles já existentes;

- Ao surgimento de um novo assunto, deve ser criado um novo tópico;

- Qualquer Ponto Fora do Eixo tem autonomia para criar um novo tópico.

5.2 – Comunicação Externa

   5.2.1 – Imprensa

A produção, convocação e demais ações de comunicação com a imprensa formal e informal relacionadas ao Fora do Eixo devem estar em consonância com a Carta de Princípios.

5.2.2 – Delegação

Em caso de necessidade de representação do Circuito Fora Eixo em eventos, festivais, congressos, fóruns, comissões e outros, o delegado será definido pela Universidade Livre Fora do Eixo.

6- DO FUNDO       

O FUNDO NACIONAL FORA DO EIXO tem como objetivo fomentar o desenvolvimento e a estruturação dos Pontos Fora do Eixo, na busca da sustentabilidade da rede. Através da construção de um “caixa coletivo nacional”, o Fundo deverá atender demandas de projetos realizados pelo Fora do Eixo, além de suprir necessidades específicas dos pontos e indivíduos integrantes da rede.

O Fundo opera de acordo com os princípios de solidariedade, colaboratividade, associativismo, minimizando a concorrência desnecessária para o desenvolvimento equânime da rede.

Para a gestão de recursos os pontos fora do eixo devem agir em consonância com o regimento do Fundo Fora do Eixo: https://docs.google.com/document/pub?id=1P0Ruh_rc26dJi1J0a2St7qXRMXkOKWaeeH2VYKuklPw .